Fórum debate a proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional
O Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO) e a Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO) em conjunto com 18 entidades de classe, reinstalaram nesta quinta-feira, 20/07, o Fórum das entidades uni profissionais do estado de Goiás. O fórum objetiva discutir as pautas de interesse das entidades e da sociedade.
A primeira demanda do Fórum foi discutida na reunião sobre a “nova reforma tributária e seus impactos”.
O presidente do CRA-GO, Samuel Albernaz, manifestou na visão do Conselho a preocupação com a Reforma Tributária, que qualquer proposta de reforma não poderá significar aumento de tributos para a sociedade, como no caso da referida reforma que está sendo apresentada, que atinge duramente o setor de serviços, impondo uma tributação elevada. Por último manifestou substancial preocupação com a situação e perda da autonomia dos estados e, principalmente, dos municípios.
De acordo com o presidente da OAB, Rafael Lara, com o texto e as propostas apresentadas para a reforma, todas as entidades uniprofissionais serão atingidas. Rafael Lara afirma que, na visão da OAB-GO, é preciso criar um regime de exceção para as entidades uniprofissionais. “O setor de serviços não pode ser comparado a outros importantes setores da sociedade que nós temos uma forma diferente de trabalho, uma forma diferente de tributação”, ressalta. Para ele, isso impacta toda a sociedade.
O governador Ronaldo Caiado, agradeceu o convite para participar da reunião e ouvir as demandas do setor. Caiado voltou a criticar a questão da perda da autonomia. “Isso é fundamental, não só para mim, mas para a sobrevivência dos entes federados”. A reforma vai atingir duramente a todos os profissionais liberais. “É importante que os senadores de Goiás se preocupem em manter aquilo que é com base regimental”, afirmou Caiado.
Participaram da mesa diretiva o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado; o presidente do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), Samuel Albernaz; o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins; o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; a secretária de Economia, Selene Peres Nunes; o secretário de Administração, Francisco Sérvulo; o procurador Geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, dentre outros.
A reunião aconteceu na sede da OAB-GO e ao final deliberou-se pela publicação de Nota Pública das Entidades sobre a proposta da nova Reforma Tributária, bem como convidar os senadores goianos para debater sobre o tema.